Dívida das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos ultrapassa R$ 22 bilhões

Diretor administrativo do HSVP se reúne a autoridades em Brasília, para discutir a necessidade de readequação orçamentária das instituições de saúde

Publicado por Assessoria de Imprensa

Data: 05/04/2018

A manutenção e qualidade oferecida pelos serviços hospitalares requerem muita atenção e o financiamento adequado para suprir às demandas de atendimentos. O acesso à Saúde é direito básico dos cidadãos e, por isso, a responsabilidade e trabalho dos representantes públicos eleitos é fundamental para garantir que esse direito seja cumprido.

Como estratégia nesse processo, existe a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, atualmente presidida pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA), e composta por 308 deputados e 14 senadores do legislativo nacional, além do Presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), que congrega 1.708 instituições hospitalares sem fins lucrativos do país. A função desse órgão é atuar como aliado das casas de saúde na busca pelos bons serviços e atualizações, que são uma constante na prática hospitalar.

No último dia 04 (quarta-feira), os presidentes da AHESC e da FEHOSC, Altamiro Bittencourt e Hilário Dalmann, o diretor-executivo da AHESC-FEHOESC, Braz Vieira, e o Diretor Administrativo do Hospital São Vicente de Paulo, Dário Staczuk, se reuniram a demais autoridades, como a Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS-SC), para encontrar soluções para a insustentável situação destes hospitais.

Em conjunto estes hospitais totalizam 170 mil leitos hospitalares, dos quais 126 mil (74,12%) são dedicados aos pacientes do SUS, sendo que em 927 municípios do Brasil são a única unidade hospitalar. No país respondem, ao todo, por 49,53 % do total dos atendimentos do SUS, número que se tratando de atendimentos de alta complexidade se eleva para 59%. Em Santa Catarina, 77% dos atendimentos do SUS são feitos pelos hospitais filantrópicos.

E, a calamitosa situação de desequilíbrio econômico destes hospitais explica-se pela alta defasagem entre o que as instituições precisam gastar para a realização dos atendimentos e o que recebem do SUS: para cada R$ 100,00 de gastos, são recebidos R$ 65,00. Isso acontece porque, durante os 30 anos de SUS, em contrapartida ao aumento superior a 900% dos investimentos em materiais e medicamentos, e uma inflação oficial de 412%, os hospitais tiveram um reajuste de apenas 93%, fazendo com que a dívida acumulada ultrapasse R$ 22 bilhões.

Também na ocasião foi lavrada uma CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO CONGRESSO NACIONAL, reiterando a necessidade URGENTE das seguintes medidas:

Medida emergencial para incremento de recursos novos mediante incentivos aos hospitais, ou adoção de múltiplos na Tabela SUS a todos os hospitais filantrópicos que atendem ao SUS;
Alocação imediata de recursos no orçamento da União, que permitam a aprovação no Conselho Monetário Nacional da linha de crédito aprovada na Lei nº 13.749, denominada PRÓ-SANTAS, que permite aos hospitais rolarem suas dívidas por meio de uma linha de financiamento a juros de 0,5% ao ano.

No mesmo dia, os representantes da Frente Parlamentar da Saúde e das Santas Casas tiveram reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual solicitaram e receberam pleno apoio do mesmo a estes pleitos, bem como para manutenção da isenção da cota patronal do INSS, que representa 25% da Folha de Pagamento dos hospitais.

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